Hoje dia 18 de Novembro de 2015 a Assembléia da República de Moçambique foi palco de calorosos debates ao redor de vários temas, entre os quais o que mais chamou atenção foi a revisão da lei sobre as telecomunicações em Moçambique, mais especificamente a lei sobre as Escutas Telefónicas.
De recordar que as escutas telefónicas são usadas noutros países como uma ferramenta importante para desvendar casos de crimes, porém mesmo para a polícia, é necessário ter autorização da justiça para obter as gravações de áudio das chamadas de voz.
Desde 2004 quando foi aprovado a lei que regulamentava a actividade da telecomunicação em Moçambique até hoje não se havia feito nenhuma mudança neste respeito, acreditando-se que tudo estava indo a mil maravilhas nessa área.
Doptados de argumentos, a bancada parlamentar da Frelimo submeteu um projecto-lei que sugere que as Escutas Telefónicas em Moçambique devem ser concedidas a qualquer cidadão nacional que assim desejar.
Como é procedimento fazer na Assembléia da República, realizou-se a votação para determinar a aprovação ou reprovação do projecto-lei.
A bancada parlamentar da Renamo reprovou categoricamente a proposta, argumentando que isso é um claro atentado a privacidade e integridade dos cidadãos e sugerindo que somente os Tribunais Judiciais devem ter acesso a estas informações pois esta é uma autoridade competente que não faria mal uso da informação, mais sim seria útil para investigação de casos criminais.
Mas a bancada parlamentar da Frelimo por estar mais representada na AR com um número de 144 Deputados votou a favor da proposta, resultando assim na aprovação da lei. De lembrar que mesmo com a soma dos votos contra, da bancada parlamentar da Renamo e do MDM não atingiria o número de votos necessários para superar os votos da Frelimo. Pois a Renamo tem 89 Deputados na AR e o MDM representado por 17 Deputados.
Para que não reste dúvida para ninguém, diga-se: Foi aprovada a Lei que autoriza que as escutas telefónicas feitas pelas operadoras de telefonia-móvel sejam fornecidas a qualquer cidadão nacional que assim desejar, não estando ainda explicito os passos a tomar para tê-las.
Deixe ficar a sua opinião sobre o que acha sobre esta lei.
É a favor ou contra?
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